@article{Sanzo Brodt_Ourismar Barros de Oliveira_2016, title={DA RESPONSABILIDADE PENAL DO SUPERIOR EMPRESARIAL PELO CUMPRIMENTO DE SUAS ORDENS}, volume={32}, url={https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/115}, abstractNote={<p>Pretende-se aqui examinar a situação penal dos membros superiores da sociedade empresária que, no contexto da atividade empresarial, emitem ordens para que um subordinado execute a ação definida como crime. Serão investigadas as posições doutrinárias existentes a respeito do tema, especialmente autoria, coautoria, autoria mediata e participação. Ao final, far-se-á uma análise da conduta a partir do Direito Positivo brasileiro, estabelecendo uma proposta de solução para a determinação da coautoria do superior empresarial emissor da ordem.</p>}, number={1}, journal={Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas}, author={Sanzo Brodt, Luis Augusto and Ourismar Barros de Oliveira , José}, year={2016}, month={fev.} }