@article{Magro Denora_Donisete Machado_2017, title={DIREITOS DAS MULHERES COMO INCLUSÃO SOCIAL DE MINORIAS A PARTIR DA TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS}, volume={33}, url={https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/133}, abstractNote={<p>O presente artigo, por meio de doutrina especializada, traz as balizas da teoria geral dos direitos fundamentais, a partir de sua conceituação, caracterização, interpretação moderna e consequente divisão didática, utilizando-se metodologicamente de bibliografia especializada para justificar e amparar a argumentação do tema, conduzindo à promoção das conclusões aqui apresentadas pontualmente. Busca-se situar, a partir da teoria geral, matérias específicas envolvendo a fundamentalidade da observância em direitos de minorias, a fim de realizar uma inclusão social pela perspectiva de gênero, especificamente quanto às mulheres. Conclui-se que a necessária inclusão das mulheres como minoria de gênero por meio de políticas públicas são essenciais caracterizadoras da dignidade humana, princípio fundamental dos Estados democráticos de Direito e fomentadores do necessário equilíbrio entre igualdade e liberdade materialmente.</p>}, number={2}, journal={Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas}, author={Magro Denora, Emmanuella and Donisete Machado, Edinilson}, year={2017}, month={ago.} }