@article{Flávia Freitas de Alvarenga Nogueira_2016, title={O controle de constitucionalidade no Brasil e as teses defendidas por Jeremy Waldron e Ronald Dworkin}, volume={32}, url={https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/182}, abstractNote={<p>O presente ensaio tem como escopo estudar o debate do controle de constitucionalidade travado por Jeremy Waldron e Ronald Dworkin e a inf luência dessas teorias no ordenamento brasileiro. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica na área do Direito Constitucional Brasileiro e Comparado. Com base no princípio da separação de poderes apresentada por Montesquieu, questiona-se: o controle de constitucionalidade no Brasil é uma intromissão do Poder Judiciário no Poder Legislativo? O exercício do controle de constitucionalidade afronta os princípios democráticos? Dois autores tratam do tema de modo peculiar e defendem ideias totalmente opostas: Jeremy Waldron e Ronald Dworkin. Das teses defendidas por eles, apresentam-se duas correntes: uma que traz argumentos favoráveis ao controle de constitucionalidade judicial e outra que apresenta argumentos contrários que buscam preservar a instituição do legislador na participação do regime democrático. Assim, o objetivo deste estudo é apresentar essas duas teses demonstrando o ponto de vista de cada uma e qual delas melhor se adapta ao ordenamento brasileiro.</p>}, number={2}, journal={Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas}, author={Flávia Freitas de Alvarenga Nogueira, Carolina}, year={2016}, month={ago.} }