@article{dos Santos Bombo_Fernanda Pedrini_Buzaglo Dantas_2019, title={Extrafiscalidade como instrumento para a obtenção de um meio ambiente sustentável}, volume={35}, url={https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/20}, abstractNote={<p>Analisa-se, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, o dever do Estado de intervir na ordem econômica visando à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para atingir tal finalidade, faz-se o corte epistemológico na extrafiscalidade tributária. Objetiva-se, portanto, harmonizar os interesses econômicos com os ambientais, buscando possível solução para a análise proposta. Assim, em primeiro lugar, estuda-se a ordem econômica, sua importância e suas diretrizes. Em seguida, delimitam-se os conceitos de meio ambiente e sustentabilidade a fim de buscar compatibilização com a extrafiscalidade. Atenta-se, nessa celeuma, às funções fiscais e extrafiscais dos tributos já instituídos no Brasil. À vista disto, conclui-se que a extrafiscalidade como instrumento direcionador da sociedade é altamente eficaz e, baseada em princípios econômicos e ambientais, pode servir como fomento a objetivos “público-ambientais”. O método utilizado foi o indutivo.</p>}, number={Edição Especial}, journal={Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas}, author={dos Santos Bombo, Flávia and Fernanda Pedrini, Tainá and Buzaglo Dantas, Marcelo}, year={2019}, month={out.} }