@article{Antônio Theodoro_Rafael Nascimento_2019, title={Estado de direito, accountability e mecanismos de controle do judiciário como formas de proteção de direitos fundamentais}, volume={35}, url={https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/213}, abstractNote={<p>O presente artigo pretende abordar temas ligados ao controle da atuação do poder judiciário a partir da perspectiva de proteção de direitos e garantias fundamentais. É dizer, pretende discutir se, em sendo exercido um maior controle ou responsabilização do judiciário, poderia se falar em uma menor proteção de direitos fundamentais. Para tanto, é de bem registrar, então, que o artigo parte da premissa de que o poder judiciário atua como guardião na busca da proteção de direitos e garantias fundamentais, exercendo seu poder sobre os demais poderes, o que, por si só, denota a relevância do estudo dos mecanismos de controle do judiciário.</p>}, number={2}, journal={Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas}, author={Antônio Theodoro, Marcelo and Rafael Nascimento, Vanderson}, year={2019}, month={set.} }