@article{de Oliveira_Gimenes Alonso_2020, title={O DESTINO DO BEM DE FAMÍLIA NA DISSOLUÇÃO DA ENTIDADE FAMILIAR: PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES FAMILIARES E DA DIGNIDADE HUMANA}, volume={36}, url={https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/280}, abstractNote={<p>Este artigo trata do bem de família, que abrange a casa destinada à moradia e a mobília que a guarnece, com exceção das obras de arte e adornos suntuosos. O bem de família pode ser legal (regulado pela Lei nº 8.009/90) ou voluntário (disciplinado pelo Código Civil). O instituto foi examinado sob a ótica das relações familiares e do princípio da dignidade humana, e não simplesmente de forma descritiva ou como obstáculo à satisfação de créditos. Trilhando pelo método dedutivo, enfrenta questão prática relevante, qual seja, o destino a ser dado ao bem de família na dissolução da entidade familiar, propondo a proteção da moradia e defendendo que, em certos casos, esta modalidade de bem não está sujeito à partilha, subsistindo enquanto perdurar necessidade de proteção a qualquer de seus membros</p>}, number={1}, journal={Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas}, author={de Oliveira , José Sebastião and Gimenes Alonso, Paulo}, year={2020}, month={fev.} }