@article{Lima_Aidar_Bernsts_2023, title={ CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO: A PARIDADE DE PARTICIPAÇÃO A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO 26 E MANDADO DE INJUNÇÃO 4733}, volume={39}, url={https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/347}, abstractNote={<p>O objetivo do presente trabalho é analisar a participação dos movimentos sociais representativos dos interesses LGBT, por meio do instituto <em>amici curiae,</em> na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 (ADO)  e Mandado de Injunção 4733 (MI), que buscou a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia. Utiliza-se como marco teórico o Constitucionalismo Democrático proposto por Robert Post e Reva Siegel (2007), bem como a noção de paridade de participação desenvolvida por Nancy Fraser (2007). Partindo desses pressupostos teóricos foi possível analisar e defender, de modo crítico, a inclusão dos movimentos sociais no processo de tomada de decisão desse processo que representa, para além da criminalização, uma luta por reconhecimento. A metodologia utilizada foi a fenomenológica hermenêutica.</p>}, number={1}, journal={Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas}, author={Lima, Lucas Ferreira Mazete and Aidar, Adriana Marques and Bernsts, Luísa Giuliani}, year={2023}, month={abr.} }