TY - JOUR AU - Viana Custódio, André AU - Jensen Ribeiro, Leonardo PY - 2019/10/01 Y2 - 2024/03/28 TI - Direito da criança e do adolescente nos cursos de direito no Rio Grande do Sul JF - Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas JA - RFDSM VL - 35 IS - Edição Especial SE - Artigo DO - UR - https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/18 SP - AB - <p>O artigo objetiva a análise de 37 cursos de direito do Estado do Rio Grande do Sul para a verificação da existência da disciplina de Direito da Criança e do Adolescente, investigando ainda em quais condições são ministradas essas disciplinas. Pela análise das ementas dos cursos, verificar-se-á se estão inclusos na grade das disciplinas ofertadas pelas instituições, já que indispensáveis para a formação dos operadores do direito. A abordagem é hipotético-dedutiva, pois verifica as ementas dos cursos e a partir daí chega à conclusão quanto ao efetivo cumprimento das diretrizes do MEC pelos cursos de Direito. O procedimento é monográfico, com pesquisas bibliográficas de autores das áreas do direito da criança e do adolescente e também da área de ensino jurídico, bem como documental, com a análise das ementas. Ao final, o artigo demonstra que a maioria dos cursos de Direito ou não oferta a disciplina ou o faz de maneira optativa ou parcial, gerando prejuízo significativo à formação dos bacharéis em Direito.</p> ER -