TY - JOUR AU - dos Santos Bombo, Flávia AU - Fernanda Pedrini, Tainá AU - Buzaglo Dantas, Marcelo PY - 2019/10/01 Y2 - 2024/03/29 TI - Extrafiscalidade como instrumento para a obtenção de um meio ambiente sustentável JF - Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas JA - RFDSM VL - 35 IS - Edição Especial SE - Artigo DO - UR - https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/20 SP - AB - <p>Analisa-se, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, o dever do Estado de intervir na ordem econômica visando à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para atingir tal finalidade, faz-se o corte epistemológico na extrafiscalidade tributária. Objetiva-se, portanto, harmonizar os interesses econômicos com os ambientais, buscando possível solução para a análise proposta. Assim, em primeiro lugar, estuda-se a ordem econômica, sua importância e suas diretrizes. Em seguida, delimitam-se os conceitos de meio ambiente e sustentabilidade a fim de buscar compatibilização com a extrafiscalidade. Atenta-se, nessa celeuma, às funções fiscais e extrafiscais dos tributos já instituídos no Brasil. À vista disto, conclui-se que a extrafiscalidade como instrumento direcionador da sociedade é altamente eficaz e, baseada em princípios econômicos e ambientais, pode servir como fomento a objetivos “público-ambientais”. O método utilizado foi o indutivo.</p> ER -