TY - JOUR AU - Barbante Franzé , Luís Henríque AU - Garcez Calil , Mário Lúcio AU - Fatima Russo Françozo , Larissa PY - 2019/02/01 Y2 - 2024/03/29 TI - A PROTEÇÃO PROCESSUAL DO SEGURADO: A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL NA APOSENTADORIA ESPECIAL JF - Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas JA - RFDSM VL - 35 IS - 1 SE - Artigo DO - UR - https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/292 SP - AB - <p>O objetivo do presente trabalho é, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, por meio do procedimento dedutivo, analisar as hipóteses nas quais o segurado faz jus à aposentadoria especial, os documentos necessários à sua obtenção e a possibilidade de, após uma sentença de mérito, obter a tutela recursal antecipada. Justifica-se o presente estudo, tendo em vista que é dever dos órgãos jurisdicionais garantir a eficácia processual, especialmente nas demandas previdenciárias, notadamente nos casos de aposentadoria especial, contexto no qual a tutela recursal antecipada demonstra ser capaz de amenizar a morosidade jurisdicional. Concluiu-se que a tutela recursal antecipada é instrumento hábil para efetivar o direito à aposentadoria especial, iniciando os pagamentos do benefício, essenciais à sobrevivência do segurado, bem como sua retirada do ambiente danoso</p><p>&nbsp;</p> ER -