TY - JOUR AU - Trevisan de Azevedo, Carolina AU - Rocha Chiuzuli, Danieli AU - Zufelato, Camilo PY - 2022/04/04 Y2 - 2024/03/28 TI - O ENQUADRAMENTO COLETIVO DO HABEAS CORPUS: CARACTERIZAÇÃO, FUNDAMENTOS TEÓRICOS E LEGADO JURÍDICO JF - Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas JA - RFDSM VL - 38 IS - 1 SE - Artigo DO - UR - https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/392 SP - 158 - 176 AB - <p>O presente artigo busca analisar o enquadramento do habeas corpus como um instrumento processual coletivo e os efeitos de sua decisão, como também a construção de seu legado jurídico. Investiga-se, assim, sua fundamentação teórica dentro de um campo novo do Direito Processual Penal Coletivo, visando à tutela efetiva do direito fundamental de locomoção. Trata-se de construção jurisprudencial cujo potencial é analisado não apenas sob a perspectiva dos efeitos imediatos da decisão, mas também a partir de construções mais<br />complexas que envolvem uma concepção ampla do direito. Por meio de uma revisão bibliográfica, apresenta-se conclusões exploratórias: a pertinência do enquadramento coletivo do instrumento do HC, ressaltando a importância desse espectro de atuação; as particularidades dos efeitos de sua decisão que, por estarem divididos em duas fases, tornam mais desafiadora a concretização de seus efeitos imediatos; e a existência de efeitos indiretos que compõem o legado jurídico das decisões envolvendo a medida.</p> ER -