TY - JOUR AU - Pereira, Henrique AU - Cavalheiro, Tainá PY - 2022/05/25 Y2 - 2024/03/28 TI - POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS DE GÊNERO: UMA ALTERNATIVA PARA O INCREMENTO DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL JF - Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas JA - RFDSM VL - 29 IS - 1 SE - Artigo DO - UR - https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/523 SP - AB - <p><span class="fontstyle0">No presente artigo, serão apresentadas novas alternativas democráticas para atos Estatais sobre antigos problemas sociais encontrados no cenário brasileiro, a fim de viabilizar a proteção dos direitos dos cidadãos. Para isso, serão estudadas as possibilidades que surgem com a adoção da perspectiva local às políticas públicas locais, combinadas a um foco em populações específicas, restringindo-se a problemas característicos de gênero, a partir dos conceitos de democracia deliberativa. A partir disso, apontam-se dois elementos essenciais: garantias constitucionais e desigualdade de gênero. O presente estudo tem como objetivo demonstrar como as políticas públicas locais de gênero podem se apresentar como uma alternativa viável e democrática para a promoção da democracia constitucional brasileira.</span> </p> ER -