TY - JOUR AU - Andrade, Roberta Lofrano PY - 2014/12/02 Y2 - 2024/03/29 TI - DISCURSO DO MEDO, SEGURANÇA CIDADÃ E A SUPRESSÃO DE GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS JF - Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas JA - RFDSM VL - 30 IS - 2 SE - Artigo DO - UR - https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/571 SP - AB - <p>Em tempos de expansão do Direito Penal, vemo-nos imersos em um discurso do medo, o qual acaba por legitimar movimentos de Lei e Ordem, característicos de um modelo penal de Segurança Cidadã. Tudo isso porque vivenciamos uma exacerbada sensação de insegurança, a qual é potencializada pela atitude da mídia, criadora de autênticos “melodramas cotidianos”. Esses aspectos geram o surgimento de um Direito Penal simbólico, o qual se manifesta pela criação legislativa interessada em agradar ao público eleitoreiro. Nessa linha, o processo penal respeitador das garantias constitucionais passa a ser visto como um entrave à efetivação das condenações criminais. Aceita-se a possibilidade, por exemplo, de a busca da prova pelo magistrado, o que vem a macular o sistema acusatório eleito (e historicamente construído) pela Constituição Federal de 1988.</p> ER -