TY - JOUR AU - Gerber, Konstantin PY - 2011/07/01 Y2 - 2024/03/29 TI - OS CONTROLES DE CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE EM MATÉRIA DE ÁLCOOL E FÁRMACO JF - Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas JA - RFDSM VL - 27 IS - 2 SE - Artigo DO - UR - https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/585 SP - AB - <p><span class="fontstyle0">O objetivo deste estudo consiste em apontar o conflito de direitos fundamentais e a sua violação, em matéria de álcool e fármaco, com interpretação sistemática da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.</span> </p> ER -