Zamboim, H.B. e Casalino, V.G. 2023. DIREITO À EDUCAÇÃO, ORÇAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS INSTITUÍDAS PELO GOVERNO FEDERAL (2010-2019). Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas. 39, 2 (set. 2023).