Xavier, S. de F. , Gouveia, A.M.C. , Alves, K. dos S. e Nunes, A.P.L. 2026. DESCARACTERIZAÇÃO DE BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: INSEGURANÇA JURÍDICA. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas. 41, 1 (mar. 2026).