[1]
Garcia, A.A. e Alves da Silva, F. 2026. A Constitucionalidade da Contribuição Assistencial Sindical: Análise do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal e a Aplicação, pelos Tribunais, da Tese Fixada. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas. 41, 2 (abr. 2026), e4122502.