MALUF, S. A REDUÇÃO DOS CRITÉRIOS MATERIAIS DE LIMITAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 26, n. 1, 2010. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/576. Acesso em: 22 dez. 2024.