XAVIER, Silvia de Freitas; GOUVEIA, Antônio Maria Claret; ALVES, Kerley dos Santos; NUNES, Aline Pereira Leite. DESCARACTERIZAÇÃO DE BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: INSEGURANÇA JURÍDICA. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 41, n. 1, p. e4112501, 2026. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/752. Acesso em: 16 nov. 2026.