SILVA, A. M. e; BAPTISTA, P. A. N. A ADI 4.439/2010 SOBRE O ENSINO RELIGIOSO: ANÁLISE DOS EQUÍVOCOS E DECONHECIMENTOS. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 38, n. 2, p. 1–19, 2022. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/647. Acesso em: 2 jun. 2023.