Xavier, Silvia de Freitas, Antônio Maria Claret Gouveia, Kerley dos Santos Alves, e Aline Pereira Leite Nunes. 2026. “DESCARACTERIZAÇÃO DE BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: INSEGURANÇA JURÍDICA”. Revista Da Faculdade De Direito Do Sul De Minas 41 (1). https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/752.