Xavier, S. de F. . (2026) “DESCARACTERIZAÇÃO DE BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: INSEGURANÇA JURÍDICA”, Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 41(1), p. e4112501. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/752 (Acesso em: 16 novembro 2026).