Xavier, S. de F. ., Gouveia, A. M. C. ., Alves, K. dos S. . e Nunes, A. P. L. . (2026) “DESCARACTERIZAÇÃO DE BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: INSEGURANÇA JURÍDICA”, Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 41(1). Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/752 (Acessado: 4março2026).