da Silveira, C. (2011) “DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONTEÚDO, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E EFETIVAÇÃO”, Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 27(2). Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/593 (Acessado: 27abril2024).