S. de F. . Xavier, A. M. C. . Gouveia, K. dos S. . Alves, e A. P. L. . Nunes, “DESCARACTERIZAÇÃO DE BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: INSEGURANÇA JURÍDICA”, RFDSM, vol. 41, nº 1, mar. 2026.