[1]
A. A. Garcia e F. Alves da Silva, “A Constitucionalidade da Contribuição Assistencial Sindical: Análise do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal e a Aplicação, pelos Tribunais, da Tese Fixada”, RFDSM, vol. 41, nº 2, p. e4122502, abr. 2026.