Xavier, Silvia de Freitas, et al. “DESCARACTERIZAÇÃO DE BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: INSEGURANÇA JURÍDICA”. Revista Da Faculdade De Direito Do Sul De Minas, v. 41, n. 1, março de 2026, p. e4112501, https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/752.