Xavier, S. de F. ., A. M. C. . Gouveia, K. dos S. . Alves, e A. P. L. . Nunes. “DESCARACTERIZAÇÃO DE BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: INSEGURANÇA JURÍDICA”. Revista Da Faculdade De Direito Do Sul De Minas, vol. 41, nº 1, março de 2026, https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/752.