Maluf, Sérgio. “A REDUÇÃO DOS CRITÉRIOS MATERIAIS DE LIMITAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE”. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas 26, no. 1 (março 31, 2010). Acessado dezembro 22, 2024. https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/576.