Megali Neto A, de Oliveira MAC. ENSINO PÚBLICO SUPERIOR: POLÍTICA PÚBLICA OU DIREITO FUNDAMENTAL?. RFDSM [Internet]. 26º de setembro de 2023 [citado 21º de novembro de 2024];39(2). Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/638