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Souza L. RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL: EMBATE ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. RFDSM [Internet]. 1º de janeiro de 2013 [citado 3º de março de 2024];29(1). Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/524