Guimarães Ribeiro D. A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E AS PRESUNÇÕES CONTIDAS NO § 6º, DO ART. 273, DO CPC. RFDSM [Internet]. 30º de outubro de 2010 [citado 19º de abril de 2024];26(2). Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/538