Maluf S. A REDUÇÃO DOS CRITÉRIOS MATERIAIS DE LIMITAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RFDSM [Internet]. 31º de março de 2010 [citado 6º de maio de 2024];26(1). Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/576