ATIVISMO JUDICIAL E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO
Palavras-chave:
ativismo judicial, poder judiciário, Supremo Tribunal Federal, Políticas Públicas, EducaçãoResumo
O artigo aborda a prática do ativismo judicial pelo Supremo Tribunal Federal, de modo a implementar políticas públicas em substituição à Administração Pública. Apresenta-se a judicialização da política e a jurisdição constitucional como fatores relacionados ao aumento do protagonismo do Poder Judiciário e incremento de seu poder político. Em seguida, busca-se compreender o surgimento e o conceito do ativismo judicial, bem como os fatores de impulsão do fenômeno no Brasil. Enfim, são analisados acórdãos do STF sobre a intervenção do Poder Judiciário para implementar políticas públicas de educação e qual o posicionamento da Corte a respeito do princípio da separação de poderes e da cláusula da reserva do possível. A abordagem da pesquisa é qualitativa, utilizando- -se como estratégia a análise de conteúdo dos acórdãos e como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS
Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.
Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.
A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.
Aviso!
A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.