Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • Todos os autores estão cientes da submissão e concordam com as regras estabelecidas pela Revista.
  • A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista. Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
  • O arquivo da submissão utiliza, obrigatoriamente, o template da Revista da FDSM.
  • Os dados de identificação de todos os autores (nomes, instituições, etc) estão apenas no sistema da Revista. Esses dados não poderão estar inseridos no arquivo original do trabalho submetido.
  • Os autores autorizam a publicação e a divulgação do arquivo em redes sociais. Ele será encaminhado para divulgação pela equipe editorial da Revista somente após sua publicação para garantir o ineditismo.
  • Se o artigo for em coautoria, ao menos um autor deverá possuir o título de doutor; se for de único autor, o mesmo deverá necessariamente ser doutor.

Diretrizes para Autores

A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas é composta das seguintes seções: artigos originais, resenhas de livros, teses e dissertações. A critério do Conselho Editorial, será eventualmente aberta uma seção para ensaios científicos, entrevistas e outros trabalhos relevantes para a linha editorial da revista.

São publicados trabalhos em português, espanhol e inglês. Os artigos devem ser inéditos e originais, com no máximo 4 (quatro) autores ,e não podem estar sob avaliação em outro periódico. Recebemos os artigos em fluxo contínuo, os quais devem ser submetidos no sistema OJS.

Para submeter um manuscrito é necessário fazer o cadastro em https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/login. Todos os autores devem se cadastrar no Portal.

Como política de melhoria da Revista, o (s) autor (es) deve (m) enviar a titulação, de forma que, nas produções coletivas, ao menos um deles deve possuir o título de doutor; e as produções individuais serão aceitas apenas quando o autor for doutor.

A Revista não tem por política a publicação de artigos não originais ou sem ineditismo, excetuando-se apenas os trabalhos em desenvolvimento (work in progress), já apresentados e discutidos em congressos científicos, mas cujo conteúdo apresente um grau de maturação superior ao que foi apresentado por ocasião dos congressos.

Obrigatoriamente deve ser usado o template da Revista da FDSM, disponível aqui.

A avaliação do ineditismo de trabalhos em desenvolvimento, juntamente com os aspectos formais (ineditismo; adequação à linha editorial da Revista; número mínimo de quinze e máximo de vinte e cinco páginas por artigo; estrutura argumentativa organizada em introdução, desenvolvimento e conclusão; e inclusão de lista final de referências bibliográficas) é realizada na primeira etapa da avaliação pela equipe editorial da Revista.

Traduções de pesquisas estrangeiras já publicadas em outras línguas podem ser objeto de publicação na Revista somente quando se tratar de língua estrangeira não contemplada nos idiomas aceitos pela Revista.

Em se tratando de pesquisa empírica envolvendo seres humanos, necessário se faz o atendimento às diretrizes dispostas nas Resoluções 196/96 e 466/12 do Conselho Nacional de Saúde e suas complementares, bem como a aprovação por Comitê de Ética em Pesquisa – CEP regularmente instituído.

No ato de submissão, solicitam-se dos autores: nome completo; vínculo institucional ou última ocupação profissional; cidade, estado e país da instituição; titulação (graduado, especialista, mestre/mestrando, doutor/doutorando), endereço, telefone, celular, e-mail de contato e número do registro ORCID e Lattes. Pede-se, ainda, que o autor indique como seu nome deve constar da publicação e qual e-mail deve ser apresentado.

O autor deve acessar o sistema, clicar no link "nova submissão" e preencher as informações necessárias nos cinco passos, a saber:

Passo 1 . Início. Escolher a seção e o preenchimento obrigatório dos requisitos para envio do manuscrito, aceitar a declaração de direitos autorais, concordar com os termos da declaração de direitos autorais e com a

Passo 2. Transferência do manuscrito: Neste passo deve ser enviado o manuscrito em Word, conforme o template disponibilizado, sem nenhuma informação que identifique a autoria, e com todas as tabelas, gráficos, quadros e figuras no lugar em que deve ser publicado.

Os autores devem renomear o arquivo afim de evitar qualquer tipo de identificação da autoria.

Passo 3 . Insira metadados. Inclusão dos dados do artigo como título, subtítulo, resumo, coautores, fonte (agências de fomento, se for o caso), direitos autorais, idiomas, palavras-chave e referências citadas no texto. Os coautores também devem ser cadastrados no sistema.

Passo 4. Confirmação. Nesta etapa, o autor deve clicar em “Finalizar submissão”.

Passo 5. Próximos Passos. Nesta última etapa a submissão é completada.


Para acompanhar o status da submissão, o autor deve acessar o sistema → menu → acesso → login e senha.

Após a avaliação formal, os artigos selecionados serão encaminhados, sem identificação da autoria, para no mínimo, dois pareceristas anônimos, preferencialmente, com afiliação em instituições de estados da federação distintos entre si e em relação ao artigo avaliado (com o escopo de se alcançar a máxima exogenia), para avaliação qualitativa da forma e do conteúdo do trabalho.

O parecer de análise para admissão do artigo à Revista terá como base os seguintes critérios: a) pertinência com a linha editorial da Revista da FDSM; b) relevância do tema; c) contribuição científica do trabalho; d) apresentação formal; e e) estrutura e metodologia adequada à relação entre problema, objetivos eresultados.

Para obter informações sobre o processo de avaliação, acesse aqui.

Os artigos aceitos serão publicados nos próximos números da Revista, nos quais constarão a data de submissão do artigo e a data de aprovação. A definição do número da revista no qual os artigos aceitos serão publicados observará a necessidade de distribuição equitativa entre trabalhos nacionais e internacionais, o equilíbrio entre as temáticas e o percentual de exogenia exigido pelas normas de qualificação da Revista.

Após a publicação de um artigo, o autor, independente da ordem de coautoria, não poderá submeter novamente para a revista antes do intervalo de dois anos contados a partir da última publicação.

Os artigos já publicados ou pendentes de aprovação ou de publicação em outros meios de comunicação serão sumariamente rejeitados. Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

Os autores não serão remunerados pela publicação dos artigos.

As opiniões e conceitos emitidos pelos autores nos textos são de sua inteira responsabilidade, assim como os aspectos ortográficos e gramaticais, pois embora sejam parte do processo de revisão por pares, não é efetivado por profissionais da área de letras.

Os artigos estrangeiros precederão os nacionais, e estes ficarão em ordem alfabética. A Revista classificará as colaborações de acordo com as seções citadas.


DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Ao encaminhar um artigo/resenha para publicação, os autores declaram que participaram do trabalho de modo a se responsabilizarem pelo conteúdo; o conteúdo do trabalho é original, não foi publicado e não está sendo considerado para publicação em outra revista; inexiste qualquer indício de contrafacção ou plágio; se necessário, fornecerão ou cooperarão na obtenção e fornecimento de dados sobre os quais o manuscrito está baseado para exame dos Revisores; contribuíram substancialmente para a concepção, planejamento ou análise e interpretação dos dados, na elaboração ou na revisão crítica do conteúdo e na versão final do artigo.

Artigo

Compreende trabalhos de cunho científico com uma temática inédita e original.

Ensaio

Publicação de um pequeno texto claro e objetivo, que trate de um determinado tema correlacionado ao escopo da revista.

Resenha

Textos objetivos com análises críticas de obras, filmes e vídeos que tratem da temática em questão, publicados/lançados no máximo no ano anterior (ex: para submissão em 2022, a resenha deverá ser de obra publicada em 2021). A resenha deverá ter de 3 até 5 páginas, no máximo, ser inédita, ou seja, que não tenha sido publicada em nenhum outro meio de comunicação, e um dos autores deverá possuir a titulação mínima de doutor.

Dossiê "Educação e Direito"

É a composição de um conjunto de artigos em torno de um tema que expressa uma contribuição julgada relevante para a área de escopo da revista. Aconselhamos os proponentes a lerem com atenção o foco de interesse disciplinar, seus campos derivados inter e transdisciplinares, e as regras e diretrizes aos autores.

O dossiê propõe contribuir com a discussão sobre a educação no contexto dos Estados Democráticos, de forma a articular perspectivas normativas e educacionais, melhor especificadas aqui. Neste contexto, o foco da proposta é explorar as implicações do direito constitucional à educação na estruturação do sistema educativo (nos seus vários níveis) e na definição das políticas educativas. Os trabalhos de pequisa podem incidir sobre os diferentes níveis e modalidades de ensino, os diversos órgãos e agentes envolvidos, as atuações docentes e/ou discentes, as temáticas transversais referentes ao desenvolvimento social, gênero, etnia e raça, com vistas ao fortalecimento da Educação enquanto direito constitucional indispensável para a democracia.

Declaração de Direito Autoral

Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. É vedada qualquer reprodução,total ou parcial, em qualquer outra parte ou meio de divulgação,impressa ou eletrônica, sem que a prévia e necessária autorização do Editor-chefe da Revista seja solicitada. Se obtida, imprescindível constar o competente agradecimento à revista. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais. A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0 (https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/), atribuição não comercial e sem derivações, em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/98.

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Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.