Equipe Editorial

Editora-chefe:
Prof. Pós-Dra. Ana Elisa Spaolonzi Queiroz de Assis.

Secretária:
Natália Carvalho Campos Azevedo.

Editores associados:
Fernanda Ribeiro Papandrea, Jéssica Pereira Arantes Konno Carrozza, Jéssica Yume Nagasaki, Larissa Faria de Souza, e Matheus de Toledo Dalecio.

Conselho Editorial:

Prof. Dr. Andrea Panzarola - LUM - Libera Università Mediterranea "Jean Monnet" Bari – Itália;
Prof. Dr. António Castanheira Neves - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Prof. Dr. José Ignácio Martinez Estay - Universidad de los Andes;
Prof. Dr. José Lebre de Freitas - Universidade Nova de Lisboa;
Prof. Dr. José Manuel Aroso Linhares - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Prof. Dr. Marcel Storme - Law Faculty of the University of Ghent (Bélgica);
Prof. Dr. Nicola Picardi - Universitàdegli Studi di Roma "La Sapienza";
Prof. Dr. Rodrigo Perez Lisisic - Universidade do Atacama – Chile;
Prof. Dr. Rui Manuel Moura Ramos - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Profª. Dra. Paula Costa e Silva - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal);
Prof. Ms. Diego GermánMejía - Lemos – National University od Singapore, Faculty of Law, Singapur;
Dr. Luiz Inácio Lucena Adams – Advogado Geral da União;
Prof. Dr. Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy – IDP e UCB – DF;
Prof. Dr. Celso Lafer – FAPESP e USP;
Prof. Dr. Fredie Didier Junior - UFBA;
Prof. Dr. Humberto Theodoro Junior – UFMG;
Prof. Dr. Jessé José Freir e de Souza – UFJF;
Prof. Dr. Leonardo José Carneiro da Cunha – UFPE e UNICAP;
Prof. Dr. Leonel Severo Rocha - UNISINOS;
Prof. Dr. Luiz Alberto David Araujo - PUC São Paulo;
Prof. Dr. Marcilio Toscano Franca Filho – UFPB;
Profª. Dra. Angela Araújo da Silveira Espindola - UNISINOS;
Profª. Dra. Flávia Piovesan, PUC – SP e PR;
Profª. Dra. Jânia Maria Lopes Saldanha - UNISINOS;
Profª. Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro – USP;
Profª. Dra.Samyra Haydê e Dal Farra Naspolini Sanches – UNINOVE;
Prof. Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho – UCB – DF.
Profª. Dra. Cidália Maria da Mota Lopes – Coordenadora da Coimbra Business School - ISCAC;
Prof. Dr. João Carlos Relvão Caetano – Universidade Aberta, Portugal.

Pareceristas atuantes:
Adriana Ferreira Serafim de Oliveira - UNESP (Rio Claro)
Adriana Serefim Ferreira de Oliveira - Universidade Estadual de São Paulo
Agostinho Oli Koppe Pereira - Universidade de Caxias do Sul
Alexandre de Castro Catharina - UNESA
Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci - Universidade Presbiteriana Mackenzie
Ana Keuly Luz Bezerra - UFPI
Ana Virginia Gomes - UniFor
Ancilla Caetano Galera Fuzishima - Doutoranda Goethe Universtät (Frankfurt) - UFLA
Angela Araújo do Silveira Espindola - UFSM
Angelica Carlini - Universidade Metropolitana de Santos
Anna Paula Bagetti Zeifert - UNIJUI
Aurélio Agostinho da Bôaviagem - FADIC
Bruno Grego dos Santos - PUC/PR (Maringá)
Carina de Castro Quirino - UERJ
Carinna Gonçalves Simplício - Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Carlos Alberto Simões de Tomaz - FUIT
Carolina Ellwanger - UFMS
César Augusto - Universidade Federal da Grandes Dourados
Clarindo Epaminondas de Sá Neto - UFSC
Clarissa Tassinari - Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Cláudio José Franzolin - PUC/Campinas
Cláudio Ribeiro Lopes - UFMS
Cleide Calgaro - Universidade de Caxias do Sul
Cristian Brayner - IESB
Cristian Kiefer da Silva - NEWTON / UNA / FAMINAS-BH
Cynthia Pereira de Araújo - PUC/MG
Cyro José Jacometti Silva - Tribunal de Justiça do Paraná
Daize Fernanda Wagner - UNIFAP/AP
Daniel Campos de Carvalho - UNIFESP
Daniel Francisco Nagao Menezes - Universidade Presbiteriana Mackenzie
Dilson Cavalcanti Batista Neto - UNASP
Diogo de Almeida Viana dos Santos - Faculdade Estácio de São Luís
Edson Ricardo Saleme - Universidade Católica de Santos
Eduardo de Carvalho Rego - CESUSC
Eduardo Henrique Lopes Figueiredo - UEL
Eduardo Lima de Matos - UFS
Elias Jacob de Menezes Neto - Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Etiene Bosco Brevliglieri - UEMS
Felipe Kern Moreira - UFRG
Fernanda Busanello Ferreira - UFG
Fernanda Nunes Barbosa - UniRitter
Fernando Amorim - Centro Universitário CESMAC
Fernando Gonzaga Jayme - Universidade Federal de Minas Gerais
Gabriela Navarro - Goethe Universtät (Frankfurt)
Gianne Reis RJ - UERJ
Gina Gouveia Pires de Castro - Univasf, IFPE, Uninassau
Giovani Corralo - UPF
Giuseppe Tosi - UFPB
Guilherme César Pinheiro - UEMG
Gustavo Barbosa de Mesquita Batista - UFPB
Harrison Leite - Universidade Federal da Bahia e Universidade Estadual de Santa Cruz
Henrique Weil Afonso - FADIC
Homero Lamarão Neto - CESUPA
Hugo Schayer Sabino - Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul / Unidade Universitária de Paranaíba
Ícaro Argolo Ferreira - FACEMP
Isabelle Dias Carneiro Santos - UFMS
Isael José Santana - UEMS
João Maurício Martins de Abreu - PUC - RIO
Jorge Luis Camara - UERJ
Jorge Luis Fortes Pinheiro da Camara - UFRJ
José Alberto de Miranda - Uni La Salle
José Carlos Buzanello - UNIRIO
José Eduardo Lourenço dos Santos - UNIVEM
José Rodrigo Rodriguez - UNISINOS
Julio Moraes Oliveira - CEJU/FAPAM
Larissa A. Coelho - Universidade do Minho
Larissa Satie Fuzishima Komuro - UFMS
Lawrence Estivalet de Mello - UFBA
Leonardo Gomes Penteado - UFLA
Leonardo Simchen Trevisan
Leonel Pires Ohlweiler - Uni La Salle
Livio Pero - Universidà degli Studi di Sassari
Lourival José de Oliveira - FACCAR
Lucas Catib de Laurentiis - PUC/Campinas
Lucas Tasquetto - UFRS
Lucio Flávio Joichi Sunakozawa - UEMS
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth
Marcelo Lauar Leite - UFERSA
Marco Wandercil da Silva - PUC/Campinas
Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos - UDF
Maria Cristina Zainaghi - UNIP
Maria de Fátima Pessoa Lepkson - UCSAL
Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça - UNIFOR
Maria Virgínia Leal - UFPE
Marlene de Paula Pereira - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de MG
Matheus Faganello - UFRGS
Maurin Almeida Falcão - Universidade Católica de Brasília
Mônica Teresa Costa Sousa – Universidade Federal do Maranhão
Nikolay Henrique Bispo - FGV
Osvaldo Ferreira de Carvalho - PUC/Goiânia
Rafael Lazzarotto Simioni - FDSM
Rafael Zelesco Barretto - Universidade Presbiteriana Mackenzie
Ramon Rebouças - UFERSA
Roberto Correia da Silva Caldas - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas
Samuel Mendonça - UNICAMP
Sandra Negri - CONSEPE-UFMT/ NUPEDIA-UFMT
Saulo Nunes de Carvalho Almeida - UNICATÓLICA
Silvio Beltramelli - PUC/Campinas
Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff - Universidade Federal de Uberlândia
Tauã Lima Verdan - Faculdade Metropolitana São Carlos
Thiago Penido Martins - UEMG
Vicente de Paulo Augusto - UNIFOR
Vinicius Pacheco Fluminhan - Universidade Presbiteriana Mackenzie
Vinícius Pinheiros Marques - UFT
Wagner Fellounik - Centro Universitário Metodista
Wagner Wilson Deiró Gundim - Universidade Presbiteriana Mackenzie
Wiliander França Salomão - Universidade de Itaúna
Yuri Nathan da Costa Lannes - Universidade Presbiteriana Mackenzie


Faculdade de Direito do Sul de Minas:
Diretor: Leonardo de Oliveira Rezende
Fundador: Evaristo Toledo
Coordenação Financeira: Luiz Otávio de Oliveira Rezende
Coordenação de Graduação: Elias Kallás Filho
Coordenação Científica e de Pós-Graduação: Rafael Lazzarotto Simioni