ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Autores

  • Luciana Rêgo dos Santos
  • Fernando Veras Bezerra UNIFOR

Palavras-chave:

ativismo judicial, políticas públicas, Supremo Tribunal Federal, ADPF n.347, Estado de coisas inconstitucional

Resumo

O presente trabalho aborda o ativismo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal e a influência das suas decisões na implementação de políticas públicas. Primeiro são feitas considerações sobre a evolução histórica do STF no controle de constitucionalidade das normas. São expostas, ainda, as críticas lançadas em torno do ativismo judicial no STF, fazendo-se, logo após, uma análise da ADPF n. 347. Por fim, aborda-se a obra de Ingeborg Maus e sua adequação à realidade brasileira. Ao final, conclui-se que a teoria de Maus se adequa perfeitamente à situação vivida no Brasil, em que o Poder Judiciário, principalmente o STF, tem se fortalecido cada vez mais, estando caracterizado atualmente como o superego de uma sociedade órfã. Assim, é necessária uma maior autocontenção por parte do Poder Judiciário em relação às decisões que envolvam políticas públicas e uma maior utilização de diálogos institucionais entre órgãos e poderes.

Biografia do Autor

Luciana Rêgo dos Santos

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Advogada. Assessora Técnica da Coordenadoria Jurídica da Secretária Municipal de Saúde de Fortaleza. Parecerista da Revista Dizer. Especialista em Direito e Processo Constitucionais pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Graduada em Direito pela UNIFOR. Possui experiência no âmbito do Direito Público (Constitucional e Administrativo). Desenvolve estudos em temáticas relacionadas às Políticas Públicas, Economia Comportamental e Direito da Saúde. Graduanda em Psicologia pela UNIFOR

Fernando Veras Bezerra , UNIFOR

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2001), Especialista em direito civil (2002) pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, mestrando em direito pela UFC e mestrando em direito comparado pela Cumberland School of Law na Samford University. Atualmente é professor da Universidade de Fortaleza. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Fundamentais, Direito Processual Civil, Direito Urbanístico, Direito Civil, Direito e Processo Tributário.

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Publicado

2017-02-01

Como Citar

RÊGO DOS SANTOS , L.; VERAS BEZERRA, F. ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 33, n. 1, 2017. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/158. Acesso em: 29 maio. 2024.