O O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ENQUANTO INSTRUMENTO EFETIVADOR DOS DIREITOS DA CRIANÇA

Autores

  • Matheus Gomes Camacho UNIFIO
  • Priscila Aparecida Ehrlich

Palavras-chave:

Bolsa família, Política pública, pobreza

Resumo

O presente estudo pretende demonstrar os principais aspectos do Programa Bolsa Família, instituído pelo Governo Federal no ano de 2003, que visa à concessão de benefícios financeiros às famílias em situação de pobreza, conforme os critérios previstos na Lei n. 10.836/2004. Esta pesquisa propõe, ainda, a análise da mencionada política pública à luz das diretrizes da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil. O Programa Bolsa Família tem como objetivo a redução da situação de desigualdade socioeconômica por meio da transferência de renda, mediante a participação dos beneficiários em ações relativas ao acompanhamento nutricional, educacional e de saúde. Para a consecução dos objetivos da pesquisa, utilizou-se o método dedutivo, por meio da revisão bibliográfica de obras de direitos fundamentais e de sociologia, com a finalidade de se demonstrar que o Programa Bolsa Família pode viabilizar a emancipação socioeconômica de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.

Biografia do Autor

Matheus Gomes Camacho , UNIFIO

Mestre em Justiça e Exclusão Social, na linha de pesquisa Função Política do Direito, pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Advogado e professor das Faculdades Integradas de Ourinhos, lecionando Metodologia do Trabalho Científico, Linguagem Jurídica e Direito Civil VI e VII. Graduado em Direito (2013) pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Recebeu o Prêmio "Clóvis Beviláqua" 

Priscila Aparecida Ehrlich

Graduada em Direito pelas Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Advogada (OAB/SP). Procuradora do Município de Ourinhos. 

Downloads

Publicado

2017-02-01

Como Citar

GOMES CAMACHO , M.; EHRLICH , P. A. O O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ENQUANTO INSTRUMENTO EFETIVADOR DOS DIREITOS DA CRIANÇA. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 33, n. 1, 2017. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/164. Acesso em: 25 abr. 2024.

Edição

v. 33 n. 1 (2017): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2021 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Creative Commons License

Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.

Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.

A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.

Aviso!

A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.