DESCARACTERIZAÇÃO DE BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: INSEGURANÇA JURÍDICA

Autores

  • Silvia de Freitas Xavier Universidade Federal de Ouro Preto https://orcid.org/0000-0002-8628-079X
  • Antônio Maria Claret Gouveia Universidade Federal de Ouro Preto
  • Kerley dos Santos Alves Universidade Federal de Ouro Preto
  • Aline Pereira Leite Nunes Instituto Brasileiro de Mineração

Palavras-chave:

barragens de rejeitos, descaracterização, prazos, risco de falha estrutural, conflito de competências

Resumo

Este artigo discute o cenário de insegurança jurídica estabelecido a partir das soluções adotadas pelo Estado de Minas Gerais para o conflito entre a Política Estadual de Segurança de Barragens e a Política Nacional de Segurança de Barragens quanto ao prazo para descaracterização de barragens alteadas a montante. Nesses casos, ficou comprovada a inviabilidade técnica de cumprimento do prazo previsto pela Política Estadual em face dos riscos estruturais. O artigo evidencia o conflito entre as duas Políticas de Segurança. Os posicionamentos oficiais de entidades estaduais como da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa são trazidos à discussão. Sugestões de alterações na legislação em vigor são apresentadas visando o reestabelecimento da segurança jurídica.


Palavras-chave: barragens de rejeitos; descaracterização; prazos; risco de falha estrutural; conflito de competência.

Biografia do Autor

Silvia de Freitas Xavier, Universidade Federal de Ouro Preto

Possui graduação em Direito pela Universidade FUMEC (2006) e Pós-Graduação em Meio Ambiente e Sustentabilidade pela Fundação Getúlio Vargas (2020). É mestranda em Sustentabilidade Sócioeconômica Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto (2021). Trabalhou por mais de 10 anos como Advogada Ambiental na Gerência de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG. Foi representante da FIEMG na Câmara Normativa e Recursal - CNR, na Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM e na Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais - COPAM/MG. Também foi representante da FIEMG no Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono do Ministério da Economia, na Câmara Técnica da Indústria do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, na Rede Clima e na Rede de Resíduos Sólidos da Confederação Nacional das Indústrias - CNI e no Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. Foi representante da AngloGold Ashanti no Conselho Municipal de Inovação - CMI e no Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CODENOVA de Nova Lima. Tem experiência nas áreas de Relações Governamentais e Institucionais, Direito Ambiental, com ênfase em licenciamento ambiental, obrigações legais ambientais e legislação ambiental. Atualmente é advogada de Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais.

Antônio Maria Claret Gouveia, Universidade Federal de Ouro Preto

Possui graduação em Engenharia Civil pela Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto (1978), mestrado em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1983) e doutorado em Engenharia Civil pela COPPE-PEC da Universidade Federal do Rio de Janeiro (1991). Fez estágio de pós-doutoramento na University of Sheffield, UK, em 1999. Em 2011, fez pós-doutoramento na Lund University, Department of Fire Engineering and Systems Safety. Foi Professor Titular da Universidade Federal de Ouro Preto, tendo se aposentado em 01/02/2021. Atua em consultoria em Engenharia de Incêndio, Gestão de Riscos e em Perícias de Incêndios com foco em danos estruturais. Atuou em ensino e pesquisa nas áreas de Análise de Riscos de Sistemas com enfoque na avaliação quantitativa do risco de sistemas, em Engenharia de Estruturas em Incêndio, em Reação ao Fogo de Materiais e em Segurança contra Incêndio de Bens Culturais. É bacharel em Direito, havendo lecionado Direito Constitucional, Direito Civil e Processual Civil. Atualmente, é Professor Voluntário do Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental e se interessa por temas da interface Risco, Direito e Sociedade.

 Certificado pelo autor em 18/05/2022.

Kerley dos Santos Alves, Universidade Federal de Ouro Preto

Pós-doutora em Ciências Sociais pelo Centro de Estudos sobre Democracia, Cidadania e Direito do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (UC). Doutora em Psicologia pela PUC-MG e estágio Sanduich pela Universitat Autonoma de Barcelona. Graduada em Administração pela Universidade Federal de Ouro Preto, graduada em Psicologia e em Turismo pelo Centro Universitário Newton Paiva. Especialização em Administração Pública, Especialização em Educação/ Interpretação Ambiental e especialização em Gerenciamento de Empresas. Mestre em Turismo e Meio Ambiente pelo Centro Universitário de Ciências Gerenciais (UNA). Técnica em Química, Técnica em Patologia/ analises clinicas. Professora adjunta do quadro efetivo da Universidade Federal de Ouro Preto - Coordenadora do Programa de Mestrado em Sustentabilidade Socioeconômico Ambiental e Professora na Escola de Direito, Turismo e Museologia. Pesquisadora Associada da Cátedra Unesco Água-Mulher-Desenvolvimento (UFOP), vinculada ao Grupo de pesquisa Turismo, Patrimônio, Relações Sociais e de Trabalho (DETUR) e membro do Observatório Internacional de Inclusão, Interculturalidade e Inovação Pedagógica ( OIIIIPe), membro do grupo Trabalho e saúde mental da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP), vinculada ao Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas de Turismo (CET/UNB). Poetisa, caminhante. Atua principalmente nos seguintes temas: Intervenções psicossociais - Turismo, Trabalho, Gênero, Ambiente, Políticas públicas.

Aline Pereira Leite Nunes, Instituto Brasileiro de Mineração

Possui graduação em Engenharia de Minas pela Universidade Federal de Minas Gerais (2006), mestrado (2009) e doutorado em Engenharia Metalúrgica e de Minas pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É Coordenadora de Assuntos Minerários no IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração, com atuação em economia mineral, regulamentação do setor no Brasil e sustentabilidade. Foi consultora e sócia administradora da Tamin Engenheiros Associados, atuando em estudos de viabilidade, processos físicos, físico-químicos e químicos, melhorias e desenvolvimento de processos produtivos, otimização de operações industriais etc. Atuou em diversos projetos em minério de ferro, bauxita, barita, fosfato e minérios sulfetados e silicatados de chumbo e zinco. Foi Professora Adjunta no Mestrado em Engenharia e Gestão de Processos e Sistemas da Faculdade IETEC, onde também atuou como coordenadora de cursos de curta duração em mineração, tutora e autora de cursos EAD. Foi Professora Adjunta no IEC PUC Minas, no curso de Pós-Graduação em Engenharia de Processos Industriais. Atuou na pesquisa, ensino e consultorias técnicas nas áreas de caracterização, concentração de minérios, otimização de processos e avaliações econômicas de empreendimentos mineiros.

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Publicado

2026-03-04

Como Citar

XAVIER, S. de F. .; GOUVEIA, A. M. C. .; ALVES, K. dos S. .; NUNES, A. P. L. . DESCARACTERIZAÇÃO DE BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: INSEGURANÇA JURÍDICA. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 41, n. 1, 2026. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/752. Acesso em: 4 mar. 2026.

Edição

v. 41 n. 1 (2025): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

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