RECONHECIMENTO, GÊNERO E JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL

CASO ADO 26 E UKSC 2024/0042

Autores

  • Sara Azevedo de Matos Instituição Toledo de Ensino (ITE/Bauru)
  • Walter Claudius Rothenburg

Palavras-chave:

Reconhecimento, Gênero, Teoria Crítica, Jurisprudência Constitucional, Linguagem Jurídica

Resumo

O presente artigo realiza uma análise crítica comparativa entre duas decisões paradigmáticas: o julgamento do caso UKSC 2024/0042 pela Suprema Corte do Reino Unido e a ADO 26 pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil. A partir da teoria crítica do direito, com ênfase nos estudos sobre reconhecimento, gênero e linguagem jurídica, examina-se como essas decisões mobilizam distintas concepções de igualdade e inclusão. O Direito, enquanto instrumento normativo, participa da produção de exclusões e reconhecimentos seletivos por meio de categorias atravessadas por disputas simbólicas e relações de poder. A análise hermenêutica crítica evidencia os argumentos centrais e os silêncios normativos das decisões, especialmente quanto aos seus efeitos performativos sobre as identidades trans. Conclui-se que a decisão brasileira adota uma hermenêutica constitucional mais expansiva do reconhecimento, enquanto a decisão britânica reafirma uma concepção restritiva de igualdade.

Biografia do Autor

Sara Azevedo de Matos, Instituição Toledo de Ensino (ITE/Bauru)

Doutoranda em Direito na linha de pesquisa Direitos Fundamentais e Inclusão Social pela Instituição Toledo de Ensino – ITE (Bauru). Mestra em Ciências do Envelhecimento pela Universidade São Judas Tadeu (2023). Pós-graduada em Direito e Prática Constitucional pela Fundação Escola Superior do Ministério Público – RS; em Direito e Processo Penal pela Universidade Anhembi Morumbi; em Criminologia e Polícia Judiciária pela FOCUS; em Segurança Pública e Investigação Criminal pela Escola Mineira de Direito; em Direitos Humanos pelo Claretiano; e em Saúde Mental e Desenvolvimento Humano pela PUCPR.

Walter Claudius Rothenburg

Livre-docente em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (2019). Doutor em Direito do Estado (1998) e Mestre em Direito Público (1993) pela Universidade Federal do Paraná (1998). Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Paris II (1992), Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1988). Professor do Centro Universitário de Bauru (Instituição Toledo de Ensino - ITE). Procurador Regional da República em São Paulo. Atuação nas seguintes áreas: Direito Constitucional, Direitos Fundamentais (Direitos Humanos), Controle de Constitucionalidade, Teoria Geral do Direito, Ministério Público, Povos e Comunidades Tradicionais, Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, Direito Previdenciário.

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Publicado

2026-03-04

Como Citar

AZEVEDO DE MATOS, S.; CLAUDIUS ROTHENBURG, W. RECONHECIMENTO, GÊNERO E JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL: CASO ADO 26 E UKSC 2024/0042 . Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 41, n. 1, 2026. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/805. Acesso em: 4 mar. 2026.

Edição

v. 41 n. 1 (2025): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

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