A EROSÃO DEMOCRÁTICA COMO REFLEXO DO SEQUESTRO VELADO DA AUTONOMIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Palavras-chave:
Constitucionalismo, Democracia, Autonomia, Capitalismo de Vigilância, mínimo existencialResumo
O presente artigo analisa a autonomia como valor axiológico central do constitucionalismo e critério de legitimação democrática na sociedade da informação. Investiga-se o nexo de cooriginalidade entre o Direito e a democracia a partir do referencial teórico habermasiano, confrontando-o com os óbices contemporâneos que ameaçam a autonomia do cidadão. A metodologia adotada baseia-se na revisão bibliográfica de natureza teórico-crítica e dogmática. Inicialmente, examina-se como a privação socioeducativa e a violação do mínimo existencial operam como barreiras materiais históricas à capacidade deliberativa. Em seguida, desvelam-se os mecanismos do "capitalismo de vigilância", teorizado por Shoshana Zuboff, demonstrando como os sistemas de Inteligência Artificial e o perfilamento psicométrico transitaram de ferramentas de desinformação textual (fake news) para uma infraestrutura ubíqua de manipulação psicossocial inconsciente. Conclui-se que a fusão entre a escassez material e a atuação velada algorítmica resulta na pulverização dos instrumentos tradicionais de controle democrático e na erosão da autonomia cognitiva individual. Frente a esse cenário de psicopolítica digital, urge que a teoria constitucional promova a positivação de novos direitos fundamentais de terceira e quarta gerações voltados à integridade cognitiva e autônoma e à proteção contra a modulação comportamental.
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: Os Conceitos Fundamentais e a Construção do Novo Modelo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos e Critérios de Aplicação. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 out 2024.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CASTELLS, Manuel. Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da internet. Rio de Janeiro: Zahar, 2015.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. v. 1.
HAN, Byung-Chul. Psicopolítica: o neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Tradução de Maurício Liesen. Belo Horizonte: Âyiné, 2018.
HARARI, Yuval Noah. 21 Lições para o Século XXI. Amadora: Elsinore, 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang. O Direito Fundamental ao Mínimo Existencial. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Tradução de George Schlesinger. 1. ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2021.
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