CORRESPONSABILIDAD ESCOLAR ANTE LA VIOLENCIA DIGITAL: DESAFÍOS DE LA LEY 15.211/2025
Palavras-chave:
Derecho a la educación, ciberacoso, ECA Digital, Corresponsabilidad, Instituciones EducativasResumo
El avance tecnológico y la proliferación del ciberacoso han transformado la violencia digital en una vulneración directa del derecho a la educación, lo que evidenció la lentitud e insuficiencia del modelo reactivo propuesto inicialmente en el artículo 19 del Marco Civil de Internet. Ante esta problemática, Brasil ha transitado hacia un paradigma de corresponsabilidad institucional estructurado mediante la Ley 15.211/2025 y el Decreto 12.975/2026. En este contexto normativo, el presente artículo tiene como objetivo analizar los desafíos operativos que asumen los establecimientos educativos para garantizar este derecho. Metodológicamente, la investigación emplea un enfoque cualitativo, sustentado en el método jurídico-dogmático y la revisión documental de normativas internacionales y nacionales. Los hallazgos determinan que las escuelas adquieren un rol de ejecución activa, el cual demanda la articulación de canales interinstitucionales, el mapeo de riesgos, el monitoreo del entorno y la consolidación de programas de alfabetización digital dirigidos a la comunidad educativa.
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