A SIGNIFICAÇÃO TÁCITA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA REFLEXÃO BASEADA NA FILOSOFIA DE KANT

Autores

Palavras-chave:

Dignidade da pessoa humana, Kant, definição teórica, aplicação jurisprudencial.

Resumo

O presente trabalho tem como escopo analisar a utilização do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamentação das decisões judiciais a partir do referencial teórico kantiano. O âmbito de estudo limitou- -se às jurisprudências dos tribunais brasileiros e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A metodologia de análise dos julgamentos, apesar de descritiva, tem como enfoque demonstrar a tácita aplicação do princípio e criticar a fundamentação nele feita, sem que, contudo, seja definido seu núcleo semântico. A problemática do tema, apesar de ser assunto corrente na academia, surge por tratar não apenas da dignidade humana, mas especialmente por seu uso vinculado à temática da fundamentação de decisões judiciais e à possibilidade da criação de uma estrutura jurídica capaz de se firmar como precedente na nova ordem jurídica processual.

Biografia do Autor

Laura Fernanda Melo Nascimento, TJAM

Laura Fernanda Melo Nascimento: Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Pós-graduada em Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG. Mestranda em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas. Assistente Jurídico de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM

Adriano Fernandes Ferreira, UFAM

Adriano Fernandes Ferreira: Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (2001), mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho (2005), é doutor em Ciências Jurídicas pela Universidad Castilha la Mancha, na Espanha (2014) e Pós-Doutor em Direito Pela Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha (2019). Atualmente é professor Adjunto IV, da Universidade Federal do Amazonas- UFAM - das disciplinas de Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFAM, Coordenador da Pós-Graduação da Faculdade de Direito e Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da UFAM. Membro da Câmara de Inovação Tecnológica da UFAM. 

Downloads

Publicado

2015-08-01

Como Citar

FERNANDA MELO NASCIMENTO, L. .; FERNANDES FERREIRA, A. A SIGNIFICAÇÃO TÁCITA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA REFLEXÃO BASEADA NA FILOSOFIA DE KANT. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 31, n. 2, 2015. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/100. Acesso em: 25 abr. 2024.

Edição

v. 31 n. 2 (2015): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2021 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Creative Commons License

Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.

Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.

A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.

Aviso!

A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.