A política criminal atuarial e a gestão econômica dos riscos: a castração química no Brasil

Autores

Palavras-chave:

Criminologia, Direito penal, Política criminal atuarial, Castração química, Brasil

Resumo

O presente trabalho utiliza-se de pesquisa teórica e da análise de projetos de lei brasileiros para versar sobre o gerencialismo penal, principalmente no tocante aos seus mecanismos atuariais, evidenciando, por fim, se tal lógica se aplica no Brasil. O método científico escolhido é o denominado indutivo, segundo o qual, após a análise específica dos projetos de lei, conclui-se uma máxima. Nesta pesquisa, perpassa-se o acervo histórico do gerencialismo penal, apontando os motivos de sua criação, seu conceito e suas características, bem como as implicações de sua aplicação. Apresentam-se os mecanismos atuarias utilizados pelo gerencialismo penal, explicando brevemente a Lei de Megan, os estudos sobre as tendências criminosas e o tratamento direcionado aos sex offenders. Estuda-se a castração química, seu conceito e sua conexão com o gerencialismo penal. E, por fim, analisam-se todos os projetos de lei brasileiros propostos após a Constituição Federal de 1988 presentes no endereço eletrônico da Câmera dos Deputados que possuem como assunto a “castração química”, investigando o conteúdo de suas propostas com o intuito de compreender se a lógica atuarial é identificada em algum deles, o que se conclui, por ora, que não ocorre.

Biografia do Autor

Fernanda Carolina de Araújo Ifanger, PUC - Campinas

Professora titular categoria A1 da PUC-Campinas. Membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD) da PUC-Campinas. Orientadora de mestrado. Professora da disciplina 'Direito Penal' na Faculdade de Direito da PUC-Campinas.Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (2014), mestre em Direito Pela Universidade de São Paulo (2010), Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2006). Foi professora assistente (voluntária) na Graduação em Direito da USP, trabalhando com o Professor Sérgio Salomão Shecaira (PAE-CAPES), nas disciplinas Direito Penal III (Parte Especial) e Criminologia I e II. Membro do grupo de pesquisa " Direito e Realidade Social" (CNPq/PUC-Campinas), com atuação na linha de pesquisa "Direitos Humanos e Políticas Públicas", principalmente em temas envolvendo Direito Penal, Criminologia, Direitos Humanos e Legislação Juvenil. Mãe de um filho, com licença-maternidade em 2018.

Nathália Bortoletto Gravina, PUC - Campinas

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2018). Pesquisadora de Iniciação Científica, bolsista CNPq, nas áreas de Direito Penal e Criminologia. Com pesquisa concluída, também em sede de Iniciação Científica e com bolsa (FAPIC/Reitoria), sob o plano de trabalho "Um estudo da reincidência na cidade de Campinas-SP", com indicação a premiação.

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Publicado

2019-10-01

Como Citar

CAROLINA DE ARAÚJO IFANGER, F.; BORTOLETTO GRAVINA, N. A política criminal atuarial e a gestão econômica dos riscos: a castração química no Brasil. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 35, n. Edição Especial, 2019. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/12. Acesso em: 14 abr. 2024.