O DEVER DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO PRIVADO: ANÁLISE CONCRETA

Autores

Palavras-chave:

Direito privado constitucionalizado, Dever de proteção, Direitos fundamentais, Estudo de caso

Resumo

Na lógica da constitucionalização do direito privado, dos aportes da fenomenologia hermenêutica, analisando-se um caso, na qual uma escola de ensino médio negava-se a efetuar a matrícula de aluno com deficiência em turma regular diante de condenação judicial que a obrigava a fazê-lo. Realizou-se o estudo teórico sobre a constitucionalização do direito privado no Brasil, abordando-se a teoria dos deveres de proteção aos direitos fundamentais e o seu desenvolvimento pela jurisprudência. Ao final, analisou-se o caso, no qual a escola foi condenada a realizar a matrícula do aluno com base nos direitos fundamentais da igualdade e da educação, demonstrando-se que a leitura do direito privado à luz da legalidade constitucional, valendo-se de teorias, como o dever de proteção nas relações entre privadas foi determinante para a solução do caso, ao possibilitar a aplicação direta e imediata dos direitos fundamentais em prol do respeito, da proteção e da promoção da dignidade humana.

Biografia do Autor

Iuri Bolesina, IMED

Iuri Bolesina: Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul ? UNISC. Especialista em Direito Civil pela Faculdade Meridional ? IMED. Graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo - UPF. Advogado. Professor do Curso de Direito na Faculdade Meridional - IMED. Tem experiência na área do Direito Civil e Processo Civil, com ênfase em Responsabilidade Civil. É membro associado do IBERC - Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil. Autor de obras sobre Responsabilidade Civil e Direito à Extimidade. (Endereço eletrônico: iuribolesina@gmail.com)

Tamiris Alessandra Gervasoni, AMF

Tamiris Alessandra Gervasoni: Mestra em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Graduada em Direito pela mesma instituição. Professora no Curso de Direito da Antonio Meneghetti Faculdade - AMF

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Publicado

2017-08-01

Como Citar

BOLESINA, I.; ALESSANDRA GERVASONI, T. . O DEVER DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO PRIVADO: ANÁLISE CONCRETA. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 33, n. 2, 2017. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/136. Acesso em: 28 mar. 2024.