A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 91 E OS SEUS REFLEXOS PERANTE A SISTÊMICA CONSTITUCIONAL-ELEITORAL

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Resumo

O presente artigo objetiva realizar uma análise acerca das disposições da Emenda Constitucional n. 91, atinente à hipótese de desfiliação partidária que não decorra da justificativa de infidelidade. Outrossim, se busca relacionar o impacto das disposições dessa emenda constitucional com os princípios que regem a democracia brasileira, principalmente no tocante à força atribuída aos partidos políticos e na representatividade cidadã. A sistêmica constitucional-eleitoral brasileira também merecerá considerações, uma vez que as consequências jurídicas concernentes aos casos de infidelidade partidária têm merecido guarida da Justiça Eleitoral e do próprio Supremo Tribunal Federal, mesmo a relação partido político- -cidadão, no centro da democracia, tem reconhecido sua ingerência. Inclusive, cabe informar o papel muito atuante da Justiça Eleitoral no próprio poder legiferante e ajustável à questão complexa da fidelidade partidária.

Biografia do Autor

Felipe Cesar José Matos Rebêlo , MACKENZIE

Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2009). Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2012). Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Professor do curso de especialização lato sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Direito e Processo do Trabalho). Assessor jurídico e advogado em São Paulo. Membro efetivo da Comissão Especial de Direitos Infanto-juvenis da OAB/SP. Gerente Jurídico Contencioso da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (2013-2014). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Político/Eleitoral, Direito do Trabalho, Direitos da Criança e do Adolescente, Direito Constitucional, Direito Internacional e Filosofia do Direito.

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Publicado

2017-02-01

Como Citar

JOSÉ MATOS REBÊLO, F. C. A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 91 E OS SEUS REFLEXOS PERANTE A SISTÊMICA CONSTITUCIONAL-ELEITORAL. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 33, n. 1, 2017. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/151. Acesso em: 21 dez. 2024.

Edição

v. 33 n. 1 (2017): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

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