A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS: UMA DIRETRIZ CONSTITUCIONAL AINDA PENDENTE

Autores

Palavras-chave:

direitos fundamentais, direitos sociais, direitos trabalhistas, eficácia

Resumo

O Direito do Trabalho hodierno enfrenta delicado momento de questionamentos e relativizações, mormente no atual contexto de crise econômica nacional. É nesse cenário que se destaca o estudo do regime jurídico- constitucional aplicado às normas sociais trabalhistas. O presente artigo, portanto, ao perquirir acerca do caráter da fundamentalidade desse importante ramo jurídico, examinará em que medida o regime jurídico atinente aos direitos fundamentais pode dar voz e efetividade aos direitos sociais trabalhistas, no sentido de não se admitir que o robusto rol constitucional de direitos laborais se transforme em mera carta retórica de intenções. Pretende-se ao final, sem pretensão de esgotamento deste vasto problema de pesquisa, demonstrar que o Direito do Trabalho, instrumento constitucional fundamental de distribuição de poder e de riqueza e, assim, de resguardo da dignidade humana, possui a favor de si plena eficácia protetiva, de modo a demandar do Estado e mesmo dos particulares um exercício contínuo contra a tendência de retrocesso na proteção e na efetividade da tutela laboral.

Biografia do Autor

Antônio Braga da Silva Júnior

Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília - UnB (2010). Pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho (2013). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, na área de concentração Constituição e Sociedade (2017). Durante a atuação profissional, especializou-se em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. É ex-servidor do Tribunal Superior do Trabalho - TST, com posse em 2008, ainda como técnico judiciário, cargo em que atuou como assistente de ministro na elaboração de minutas de acórdãos e decisões. Após o bacharelado, tornou-se Auditor-Fiscal do Trabalho em outubro de 2011, com atuações em inspeções rurais, industriais, construção civil e comércio em Minas Gerais. A partir de maio de 2014 esteve em exercício na Sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, como assessor do Diretor nacional de Fiscalização do Trabalho na Secretaria de Inspeção do Trabalho, tendo atuado também como instrutor em curso nacional de formação de Auditores-Fiscais do Trabalho (2016). Atualmente está cedido para o cargo de assessoria do Ministro Lelio Bentes Correa, no TST, com posse em outubro de 2016.

Roberto Freitas Filho, USP

Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Santos (1993), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (2002), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2006) e Pós-Doutorado pela Universidade de Wisconsin - Madison - EUA (2006). Foi professor convidado na University of Wisconsin - Madison (EUA), na Unversidad Nacional del Litoral (Argentina) e na Universidad de Granada (Espanha). 
Atualmente é Professor dos Programas de Doutorado e Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. (2013 - ) 
Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCeub (2009 - 2017)
Avaliador de cursos jurídicos do Ministério da Educação, onde foi membro da Comissão de Especialistas em Ensino Jurídico. (2010-2012)
Membro titular da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança do Ministério da Ciência e Tecnologia. (2011) 
Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (2000 - 2002) e Membro Suplente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (2000 - 2002). 
Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-DF (2016-2017)
Desembargador no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Brasília (2017 - )

Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia e Teoria Geral do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: filosofia do direito, sociologia do direito, políticas públicas e direitos fundamentais, ensino jurídico, direito do consumidor, contratos e responsabilidade civil. 

Downloads

Publicado

2017-02-01

Como Citar

BRAGA DA SILVA JÚNIOR, A. B.; FREITAS FILHO, R. A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS: UMA DIRETRIZ CONSTITUCIONAL AINDA PENDENTE. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 33, n. 1, 2017. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/152. Acesso em: 21 dez. 2024.

Edição

v. 33 n. 1 (2017): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2021 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Creative Commons License

Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.

Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.

A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.

Aviso!

A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.