A INFLUÊNCIA DAS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO – A CONVENÇÃO N. 189 E A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR DOMÉSTICO

Autores

Palavras-chave:

OIT, conveções internacionais, globalização, sociedade de informação

Resumo

O texto analisa a descentralização do capital e dos meios de produção, equacionando o surgimento de novas tecnologias e o expansivo processo de globalização, fenômenos que protagonizaram o rompimento de barreiras geográficas e comerciais na era da sociedade da informação. O estudo busca refletir a integração e a influência da internacionalização do direito do trabalho, avaliando eventuais avanços ou retrocessos desse movimento pela proteção ao trabalhador. Diante desse novo cenário, o trabalho examina a interpretação da doutrina e jurisprudência na aplicação das convenções internacionais perante ao ordenamento jurídico nacional, oportunidade em que destacamos a influência da Convenção n. 189 da OIT (proteção ao trabalhador doméstico) no processo legislativo brasileiro. A metodologia utilizada é o estudo bibliográfico com caráter qualitativo e indutivo.

Biografia do Autor

Marcelo Guerra Martins, FMU

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1993). Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (2000). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2010). Professor de Direito Financeiro, Tributário, Processo Civil, com ênfase em AED (Análise Econômica do Direito). Autor de livros e artigos publicados em revistas especializadas. Juiz Federal em São Paulo (atual titular da 17a. Vara Federal). Atuou como juiz auxiliar e instrutor no Supremo Tribunal Federal (2009 a 2012).

José Luiz Parra Pereira , FMU

Advogado, bacharel em Direito pela FMU e especialista em Dir. Empresarial pela mesma instituição de ensino. Pós-Graduação em Direito Processual Civil no Complexo Educacional Damásio de Jesus. Mestre em Direito pela FMU. Membro efetivo na comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP.

Rodrigo Martins Takashima

 

Mestrando pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, em Direito da Sociedade da Informação, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2004) e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2001). Advogado. Sócio Proprietário do escritório Lima e Takashima Advogados Associados, especializado em Direito do Trabalho Bancário.

Downloads

Publicado

2017-02-01

Como Citar

GUERRA MARTINS, M.; PARRA PEREIRA, J. L.; MARTINS TAKASHIMA , R. A INFLUÊNCIA DAS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO – A CONVENÇÃO N. 189 E A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR DOMÉSTICO. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 33, n. 1, 2017. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/153. Acesso em: 20 abr. 2024.

Edição

v. 33 n. 1 (2017): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2021 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Creative Commons License

Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.

Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.

A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.

Aviso!

A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.