DESAFIOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O CASO DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”

Autores

Palavras-chave:

Políticas públicas, controle de constitucionalidade, saúde, separação dos poderes

Resumo

A constitucionalização das sociedades à luz do paradigma neoconstitucionalista projetou sobre a atuação judicial uma série de expectativas e desafios acerca da revitalização do processo democrático, dentre os quais pode ser enquadrada a sua participação, por meio da revisão judicial, no processo de controle das políticas públicas. O manejo dessas pretensões, por sua vez, impõe ao Judiciário a necessidade de adaptar a sua forma de atuação às particularidades deste objeto visto pela ótica jurídica. O presente trabalho tem como objetivo inserir-se neste debate para indicar alguns sentidos da maneira em que as políticas públicas pressionam as limitações da atuação tradicional do Judiciário, especificamente no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade. A partir disso, buscará ponderar como essa interação pode ser percebida no caso específico das ADI n. 5.035 e n. 5.037, que questionam a constitucionalidade do Programa Mais Médicos.

Biografia do Autor

Murilo Gaspardo , UNESP

Diretor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) - Campus de Franca - SP (Gestão 2018 - 2022), onde é professor associado do Departamento de Direito Público e do Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado). Possui graduação em Direito (2005), mestrado (2009) e Doutorado (2013) em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Livre-docência (2019) em Teoria do Estado pela UNESP. Realizou estágio de pesquisa de pós-doutorado na Universidade de Durham, Reino Unido (2017 - 2018), com bolsa da FAPESP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Estado.

Cauê Ramos Andrade , FACMAIS

Advogado e Docente de Ensino Superior. Atua como professor e coordenador do curso de Direito da Faculdade de Inhumas (FACMAIS). Possui Graduação e Mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP (2015 e 2018). Integrou a Comissão de Licitação e Administração Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de São Paulo, 12 subseção (Ribeirão Preto-SP). Seu campo de atuação é concentrado em Direito Público, destacando-se as seguintes áreas: Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado, Direito Administrativo, Filosofia do Direito e Políticas Públicas

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Publicado

2017-02-01

Como Citar

GASPARDO, M.; RAMOS ANDRADE , C. DESAFIOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O CASO DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 33, n. 1, 2017. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/160. Acesso em: 16 jun. 2024.