Aspectos da mediação no Código de Processo Civil e atualidades da Lei nº 13.140/2015

Autores

Palavras-chave:

Mediação, Princípios, Novo Código de Processo Civil, Lei n. 13.140/2015

Resumo

Com o objetivo de desenvolver um estudo acerca do instituto da mediação, este artigo desenvolveu-se por meio de pesquisa teórica, bibliográfica e do ordenamento brasileiro, pelas recentes alterações trazidas pela Lei n. 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares e autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, e, ainda, pelo novo Código de Processo Civil, estabelecendo-se um paralelo com disposições da legislação de Portugal. Inicia-se com uma rápida distinção de meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a mediação. São identificados princípios expressamente contemplados pelo Código e pela Lei, e alguns de seus correspondentes em disposições legais de Portugal. Prossegue-se com a análise da necessidade de capacitação do mediador e da responsabilidade de seus atos. A mediação foi analisada como instrumento capaz de trazer satisfação às partes. Conclui-se com considerações finais acerca das vantagens da mediação.

Biografia do Autor

Paulo Henrique da Silveira Chaves, UFU

Pós-Doutorado - Universidade Presbiteriana Mackenzie (2020). Doutor pela FADISP - Faculdade Autônoma de Direito São Paulo (2017). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Especialista em Direito Processual Civil, pela Universidade Federal de Uberlândia (1993). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (1991). Professor Associado II, na Universidade Federal de Uberlândia. Experiência prática nas áreas de Direito (Civil, Trabalhista, Processo Civil, Constitucional). Avaliador de artigos para revistas jurídicas.

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Publicado

2016-08-01

Como Citar

DA SILVEIRA CHAVES, P. H. Aspectos da mediação no Código de Processo Civil e atualidades da Lei nº 13.140/2015. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 32, n. 2, 2016. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/179. Acesso em: 13 abr. 2024.