O financiamento público de campanhas eleitorais e suas vantagens para a democracia brasileira

Autores

Palavras-chave:

Democracia representativa, Campanhas eleitorais, Corrupção, Financiamento público de campanhas

Resumo

O presente artigo visa a apresentar as vantagens de um financiamento exclusivamente público para a democracia brasileira. O sistema de financiamento brasileiro é de caráter misto, ou seja, conta com doações públicas do Fundo Partidário e doações de pessoas físicas. Recentemente as doações de pessoas jurídicas foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, mesmo com esses novos limites, o dinheiro privado acaba servindo como um investimento, um empréstimo que deverá ser pago pelo candidato se este vier a se eleger, favorecendo de alguma forma seus financiadores através da máquina estatal, gerando, dessa forma, a corrupção. Nesse diapasão, destaca - se o financiamento exclusivamente público, que, por não permitir doações privadas às campanhas, vem a ser uma interessante opção de reforma do sistema eleitoral brasileiro, figurando como objeto desta pesquisa.

Biografia do Autor

Fernando de Brito Alves, UENP

Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE / Bauru-SP. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Graduado em Filosofia pela Universidade do Sagrado Coração e graduado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, é especialista em "História e historiografia: sociedade e cultura" pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho. Atualmente é Assessor Jurídico da UENP, Editor da Revista Argumenta, Coordenador do Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Ciência Jurídica (2014-2022). Realizou estágio de pós-doutorado no Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013-2014), Visiting researcher na Universidad de Murcia (2019).Tem experiência na área de Filosofia Política e Direito.

Janaínna de Oliveira Serra, USP

Pesquisadora com ênfase nas áreas de Movimentos Sociais, Direito, Gênero e Internet. Integrante do NÓS - Grupo de estudos sobre Feminismos e Filosofia da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade de São Paulo (FDRP-USP). Especialista em Direito do Estado pela UNIFIO. Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (CCSA-UENP). Áreas de interesse: Movimentos Sociais, Internet, Direito e Sociedade, Feminismos, Gênero e Metodologia Científica. E-mail: janainna.os@gmail.com.

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Publicado

2016-08-01

Como Citar

DE BRITO ALVES, F.; DE OLIVEIRA SERRA, J. O financiamento público de campanhas eleitorais e suas vantagens para a democracia brasileira. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 32, n. 2, 2016. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/184. Acesso em: 20 jun. 2024.