O judiciário diante das decisões de efetivação das políticas públicas no Estado Democrático de Direito

Autores

  • Guilherme Bittencourt Martins
  • Roberto Carlos Ferreira Soares

Palavras-chave:

Judiciário, Políticas públicas, Direitos fundamentais

Resumo

O presente trabalho aborda o papel do Judiciário no enfrentamento de questões que envolvam as políticas públicas, cujo tema é controvertido pela doutrina que ora tende pela participação na solução diante da omissão do legislador ou do administrador, ora pondera que o Poder Judiciário deve se pautar pela referência constitucional para que a autonomia judicial esteja limitada aos conteúdos normativos, às regras e aos princípios constitucionais, abstendo-se de envolvimento de decisões políticas, que são de competência dos representantes eleitos pela maioria, o que afasta a aptidão do Judiciário que responde para a prevenção de arbitrariedades diante de situações sociais que preservem a garantia da ordem jurídica constitucional do Estado Democrático de Direito.

Biografia do Autor

Guilherme Bittencourt Martins

Foi aluno especial do Doutorado em Direito Internacional, módulo Mobilidade Humana, pela Faculdade de Direito USP-São Paulo (fev-jul/2019), foi aluno especial do Doutorado em Filosofia e Teoria Geral do Direito, módulo Temas e Leituras Contemporâneas em Teoria do Direito IV (A Virada Linguística de Wittgenstein e a Filosofia do Direito), pela USP- São Paulo ( ago-dez/2018) ; Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, pelo Centro Universitário de Bauru mantido pela Instituição Toledo de Ensino - ITE - Bauru-SP (2015) ; Pós-Graduado em Formação de Professores para a Educação Superior Jurídica (2013), pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Possui Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru - Instituição Toledo de Ensino - ITE - (2010). Graduando em Licenciatura em Sociologia pela Faculdade Anhanguera (2017-atualmente). É Coordenador da Pós-Graduação Lato Sensu em MBA em Gestão Jurídica Criminal e Compliance do Grupo Educar Mais - Defensoria do Brasil. É Professor da Graduação e da Pós - Graduação da Faculdade Anhanguera de Bauru. Atuou como Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Anhanguera (2019-2019) e Também foi Coordenador da Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade Anhanguera ( 2019-2020). Foi Professor de Direito Internacional Público e Privado, Direitos Humanos e de Introdução ao Estudo do Direito (IED) na graduação do curso de Direito da Faculdade Organização Aparecido Pimentel de Educação e Cultura - FASC/OAPEC - Superior, na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo/SP (2016 - 2019). Foi Presidente da Comissão de Estudos de Direito Penal e Processo Penal da 21ª Subseção OAB Bauru ( 2016- 2018); Foi membro efetivo da Comissão 'OAB Vai à Escola' da 21ª Subseção OAB Bauru ( 2014 - 2018) . É Membro efetivo da Comissão de Direito Internacional da 21ª Subseção OAB Bauru . Estudou alemão na DID- Deutsch Institut Berlin , na cidade de Berlim Alemanha.

Roberto Carlos Ferreira Soares

Mestre em Direito - Sistema Constitucional de Garantias de Direitos pelo Centro Universitário de Bauru, pós-graduado em Administração de Recursos Humanos (Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP), pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho (Anhanguera/Uniderp), pós-graduado em Direito do Trabalho pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Psicólogo e Advogado.

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Publicado

2016-08-01

Como Citar

BITTENCOURT MARTINS, G.; CARLOS FERREIRA SOARES, R. O judiciário diante das decisões de efetivação das políticas públicas no Estado Democrático de Direito. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 32, n. 2, 2016. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/185. Acesso em: 20 jun. 2024.